Quais são os limites de renda em 2026?
Segundo o Decreto Municipal nº 64.895/2026, a renda familiar mensal máxima é de R$ 4.863 para HIS-1, R$ 9.726 para HIS-2 e R$ 16.210 para HMP. O decreto prevê critérios alternativos de renda per capita e estabelece tetos de venda de R$ 276.102,20, R$ 383.636,74 e R$ 537.672,71, respectivamente. A documentação e o enquadramento devem seguir o procedimento municipal. [F04]
O mesmo prédio pode reunir categorias diferentes?
Sim. Um empreendimento pode reunir unidades com classificações distintas. A matrícula, o material de licenciamento e a documentação comercial são mais importantes do que a metragem ou a expressão “studio”. A construtora deve confirmar a categoria da unidade específica. [F05, F06]
HIS/HMP pode ser financiado pelo MCMV?
Pode ser possível, mas não é automático. A faixa do programa federal, o valor da unidade, o perfil do comprador e a análise do banco precisam ser compatíveis. Outras modalidades de crédito também podem ser aplicáveis. [F01, F06]
Posso vender ou alugar livremente?
Não se deve presumir liberdade de venda ou locação. Durante o prazo legal de destinação, há exigências de enquadramento de renda, certidões e limites para uso. Em hipóteses específicas, a locação residencial é admitida, com obrigações próprias. A Prefeitura veda locação de curta temporada em unidades HIS/HMP. [F05, F06, F13]
O que preciso verificar antes de assinar?
Peça a classificação exata da unidade, as regras de renda e destinação, as averbações pertinentes, a forma de financiamento e as cláusulas do contrato. Em caso de dúvida sobre investimento, obtenha análise especializada antes de negociar.
Perguntas frequentes
HIS-2 é MCMV Faixa 2?
Não. São critérios de sistemas diferentes: município e programa federal.
Um studio de 18 m² é sempre HIS?
Não. Área reduzida não comprova a classificação.
Airbnb pode ser utilizado para HIS/HMP?
A Prefeitura de São Paulo informa que a locação por curta temporada é proibida nessas categorias.
Próximo passo
Fontes oficiais
Informações documentais consultadas em 01/11/2026. Confirme alterações e condições atuais diretamente nas fontes.
- [F01]Ministério das Cidades — Minha Casa Minha Vida, linha financiada
- [F04]Prefeitura de São Paulo — Decreto nº 64.895/2026 (renda e preço HIS/HMP)
- [F05]Prefeitura de São Paulo — Decreto nº 63.130/2024, texto consolidado
- [F06]Prefeitura de São Paulo — Orientação oficial HIS e HMP
- [F12]Prefeitura de São Paulo — Lei nº 16.402/2016, categorias R2V e nR
- [F13]Prefeitura de São Paulo — Parecer PGM nº 439/2025, investimento e locação HIS/HMP
Conteúdo informativo: não representa aprovação de crédito, promessa de condições de financiamento ou disponibilidade de imóveis.
